Política de Privacidade da 95rbet

A 95rbet, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em 95rbet.app, atua como Controladora dos Dados Pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Na qualidade de controladora, a 95rbet é a entidade responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados por meio da plataforma, determinando as finalidades e os meios pelos quais esses dados são processados, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma 95rbet, incluindo visitantes não cadastrados, usuários em processo de registro e usuários com conta ativa. Ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas descritas neste documento.

A 95rbet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Nome de usuário escolhido na plataforma;
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) enviados no processo de verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória) utilizada em depósitos e saques;
• Dados bancários necessários para processamento de transferências TED/DOC;
• Histórico de depósitos, saques e transações realizadas na plataforma;
• Informações sobre métodos de pagamento utilizados (Mercado Pago, PicPay, Boleto).

2.3 Dados de Uso e Comportamento

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e identificadores de dispositivo;
• Histórico de apostas, jogos acessados, duração das sessões e padrões de uso da plataforma;
• Páginas visitadas, cliques, interações com promoções e funcionalidades da plataforma;
• Registros de acesso (logs) com data, hora e origem das conexões.

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte ao cliente via chat, e-mail ou formulários;
• Preferências de comunicação e histórico de notificações enviadas e recebidas;
• Respostas a pesquisas de satisfação e avaliações fornecidas voluntariamente.

Os dados pessoais são coletados pela 95rbet por meio dos seguintes canais e momentos de interação:

A 95rbet utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades, claramente definidas e proporcionais ao volume de dados processados:

• Criação e gestão de conta: registro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuários na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, operação de jogos, liberação de bônus e promoções e gestão do histórico de atividades do usuário;
• Processamento financeiro: depósitos, saques, identificação de transações, controle de limites e comunicação sobre movimentações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação de clientes determinadas pela Lei 14.790/2023 e pela SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei 9.613/1998 e reporte às autoridades competentes quando exigido por lei;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, bots e outras práticas abusivas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que indiquem possível dependência, ativação de ferramentas de proteção e cumprimento das diretrizes regulatórias;
• Comunicação e suporte: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações; envio de notificações transacionais relacionadas à conta;
• Marketing (mediante consentimento): envio de comunicações sobre promoções, novos jogos e ofertas personalizadas, exclusivamente para usuários que tenham consentido expressamente;
• Melhoria dos serviços: análise de uso agregado da plataforma, testes A/B e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis.

Cada operação de tratamento de dados realizada pela 95rbet está fundamentada em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. A seguir, apresentamos o mapeamento das principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

A 95rbet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros exclusivamente nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e necessária:

6.1 Provedores de Serviços (Operadores)

A 95rbet contrata empresas especializadas para apoio operacional, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de pagamento, sistemas de verificação de identidade, ferramentas de análise e provedores de jogos. Esses parceiros atuam como operadores de dados nos termos da LGPD, estando contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 95rbet e a implementar medidas adequadas de segurança.

6.2 Autoridades Governamentais e Regulatórias

A 95rbet compartilhará dados pessoais com autoridades públicas — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e o Poder Judiciário — quando obrigada por lei, determinação judicial ou regulatória, ou quando necessário para investigação de crimes financeiros.

6.3 Parceiros de Prevenção a Fraudes

Dados mínimos e necessários podem ser compartilhados com redes de prevenção a fraudes e bureaus de crédito para verificação de identidade e detecção de comportamentos suspeitos, com base no legítimo interesse da 95rbet e dos demais usuários da plataforma.

Em função da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 95rbet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 95rbet garante que a transferência seja realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organizações internacionais que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconheça como dotados de proteção adequada;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos em matéria de proteção de dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aplicáveis ao grupo econômico do prestador de serviços.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais em andamento e as respectivas salvaguardas aplicadas, por meio do canal de contato do DPO indicado na Seção 14 desta Política.

A 95rbet retém os dados pessoais dos usuários pelos seguintes prazos, conforme a categoria dos dados e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e identidade: enquanto a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros e transacionais: por 5 (cinco) anos a contar da data da transação, em atendimento à legislação tributária e ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Logs de acesso: por 6 (seis) meses a partir do registro, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados de comunicação com o suporte: por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de resolução de disputas e melhoria de qualidade;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível dos sistemas da 95rbet, ou anonimizados quando a eliminação não for tecnicamente viável de imediato.

A 95rbet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as conexões entre o dispositivo do usuário e os servidores da 95rbet;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados sensíveis em repouso, utilizando algoritmos de hashing modernos (bcrypt/Argon2);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção do acesso;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) garantindo que colaboradores internos acessem apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas, com alertas automáticos de segurança;
• Testes periódicos de penetração e avaliações de vulnerabilidade conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 95rbet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados em prazo razoável, conforme o artigo 48 da LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

A plataforma 95rbet utiliza cookies e tecnologias similares para proporcionar uma experiência de uso mais segura, personalizada e eficiente. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma 95rbet, auxiliando na identificação de problemas e na melhoria da experiência. Usados com base no legítimo interesse da 95rbet;
• Cookies Funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (como configurações de bets e favoritos) para personalizar a experiência entre sessões;
• Cookies de Marketing (mediante consentimento): utilizados para exibir comunicações personalizadas com base no comportamento de navegação do usuário, ativados apenas com o consentimento expresso do titular.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso da plataforma 95rbet, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 95rbet. Confira seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 95rbet pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente e descrevendo a solicitação de forma clara. Caso a resposta recebida não seja satisfatória, o titular pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

A plataforma 95rbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 95rbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o cadastro ou uso dos serviços por pessoas que não tenham atingido a maioridade civil.

No processo de cadastro, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. Caso a 95rbet identifique, por qualquer meio, que um usuário cadastrado é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados pessoais serão eliminados e quaisquer valores eventualmente depositados serão devolvidos na forma prevista nos Termos e Condições.

Se você tiver conhecimento de que um menor de idade está utilizando a plataforma 95rbet, comunique imediatamente ao nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

A 95rbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. Toda e qualquer alteração relevante será comunicada aos usuários pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta do usuário, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Aviso em destaque na plataforma 95rbet no momento do próximo acesso após a publicação das mudanças;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma 95rbet após a entrada em vigor da versão atualizada da Política de Privacidade implica a aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, seguindo o procedimento descrito nos Termos e Condições.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo usuário por meio do canal de contato do DPO, pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir da substituição.

A 95rbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 95rbet, utilize os canais abaixo:

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo federal.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Não sendo possível a resolução amigável de quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir questões relativas a este documento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.